Processo 8001030-72.2019.8.05.0156

I - RELATÓRIO.  Trata-se de ação movida por EDINEIDE DE JESUS COSTA, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, todos qualificados, objetivando a concessão do benefício de salário maternidade.   Aduziu que sempre exerceu atividade rural em regime de economia familiar e que, à época do nascimento de sua prole, ocorrido em 13/05/2018 (ID 32174888, pág. 7), detinha a qualidade de segurada especial. Afirmou, ainda, que o requerido indeferiu seu pedido administrativo de salário-maternidad

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