Processo 8001058-38.2020.8.05.0113
TJBA • Procedimento Comum Cível
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo nº: 8001058-38.2020.8.05.0113 Classe Assunto: [Abuso de Poder] AUTOR: MARIA DAS GRACAS FARIAS BARRETO SOUZA REU: MUNICIPIO DE ITABUNA SENTENÇA Trata-se de ação de cobrança c/c obrigação de fazer e pagar, com pedido de tutela de urgência, ajuizada por Maria das Graças Farias Barreto, professora da rede municipal de ensino do Município de Itabuna, em face do referido ente público. Segundo a
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