Processo 8001061-57.2025.8.05.0035

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROCESSO:  8001061-57.2025.8.05.0035.   O executado apresentou impugnação ao cumprimento de sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de fazer, nos termos do art. 525 do Código de Processo Civil. Sustenta o impugnante diversas matérias de defesa cabíveis na fase executiva, alegando, em síntese, ilegalidades no procedime

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