Processo 8001215-56.2020.8.05.0001

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR  Rua do Tingui,  s/n. Fórum Prof. Orlando Gomes, 2º andar Campo da Pólvora, CEP: 40.040-900, Salvador/BA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001215-56.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: ALCIONE FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s): LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE registrado(a) civilmente como LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE (OAB:BA17488), MARIA FERNANDA ROLIM MOURA (OAB:BA22142) REU: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA e outros Advogado(s): IGOR MACEDO FACO (OAB:CE16470), MARCUS VINICIUS BRITO PASSOS SILVA (OAB:BA20073), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB:BA24290-A), ANDRE MENESCAL GUEDES (OAB:MA19212)   SENTENÇA   Vistos. ALCIONE FERREIRA DOS SANTOS propõe ação de indenização por danos morais e materiais, cumulada com pensionamento vitalício, em face de HOSPITAL ANTÔNIO PRUDENTE DA BAHIA LTDA e HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. Narra ter sido submetida à cirurgia de histerectomia total (CID Z54) em 03/07/2019, no Hospital SEMED em Camaçari/BA, tendo recebido alta no dia seguinte. A partir de 10/07/2019, passou a apresentar febre, seguida de dores intensas e falta de ar a partir de 14/07/2019. Na manhã de 15/07/2019, buscou atendimento na emergência da Hapvida, no Costa Azul, onde foram solicitados exames e prescrita medicação para dor, sendo dispensada às 16h sem diagnóstico definitivo. Com a persistência e o agravamento dos sintomas, na manhã de 16/07/2019 foi conduzida à emergência do Hospital Tereza de Lisieux. No hospital, ficou em jejum por horas para realização de Angiotomografia do Tórax, concluída por volta das 20h. O laudo descreveu "imagem hipodensa em ramo segmentar da artéria lobar inferior esquerda (artefato da respiração? trombo focal-parcial?)", mas a médica plantonista informou que liberaria a paciente. Ante a insistência da autora, foi solicitada Tomografia de Abdome Total, que não apontou alteração, e a alta foi prescrita por outro médico por volta das 02h de 17/07/2019. Ainda sentindo dores, manteve contato com a médica que realizara a histerectomia, que orientou o retorno ao hospital. No dia 18/07/2019, ao retornar à emergência portando os resultados dos exames anteriores, a médica que a atendeu, surpresa com o que encontrou nos laudos, informou que a autora estava com embolia pulmonar e determinou internação de urgência com anticoagulação plena imediata. A autora permaneceu internada de 18/07/2019 a 07/08/2019, período em que desenvolveu infecção hospitalar, ficou por mais de vinte e quatro horas sentada em poltrona em área de atendimento compartilhada e vivenciou complicações hemorrágicas decorrentes da anticoagulação. Requereu indenização por danos morais no valor de R$ 200.000,00, ressarcimento de despesas médico-hospitalares e pensionamento vitalício. O despacho de ID. 44036171, de 13 de janeiro de 2020, deferiu a gratuidade da justiça e designou audiência de conciliação. Devidamente citados, os réus apresentaram contestação conjunta (ID. 62589522), sustentando a ausência de conduta negligente, imprudente ou imperita, o atendimento dentro dos padrões técnicos e a inexistência de nexo causal. Arguiu-se, preliminarmente, a ilegitimidade passiva da Hapvida, sob o fundamento de que sua obrigação se limitaria à autorização de procedimentos e não à execução do ato médico. A audiência de conciliação realizada no CEJUSC em…

Ver a publicação completa →

O TJBA é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.