Processo 8001255-79.2020.8.05.0149
TJBA • Procedimento do Juizado Especial Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
DECISÃO Vistos. Cuida-se de requerimento apresentado pela parte autora no ID 477022478, por meio do qual pleiteia a isenção do pagamento das custas processuais remanescentes apuradas no demonstrativo de ID 470002776. Em sua manifestação, o demandante sustenta ser pessoa idosa, hipossuficiente e residente em zona rural. Afirma, em síntese, que não teria sido comunicado por seu patrono acerca da audiência de instrução designada, circunstância que culminou na extinção do feito em razão de sua au
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