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Emilio Almeida do Sacramento — Processo 8001286-29.2026.8.05.0072

Processo 8001286-29.2026.8.05.0072 · Tribunal de Justiça da Bahia

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo

Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Órgão: 2ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Cruz das Almas
Última publicação: 27/08/2026

Sobre este processo

O processo 8001286-29.2026.8.05.0072 é da Justiça Estadual (Bahia), no Tribunal de Justiça da Bahia, e foi distribuído em 2026. Órgão julgador: 2ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo. A classe processual é Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública, ação de menor valor ou complexidade, julgada no juizado especial, com rito simplificado. No polo ativo aparece Emilio Almeida do Sacramento.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 8001286-29.2026.8.05.0072?

No Tribunal de Justiça da Bahia, 2ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo.

Quem são as partes do processo 8001286-29.2026.8.05.0072?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Emilio Almeida do Sacramento.

Como acompanhar o processo 8001286-29.2026.8.05.0072?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 27/08/2026, é uma sentença.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 27/08/2026

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CRUZ DAS ALMAS 2ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 8001286-29.2026.8.05.0072 REQUERENTE: EMILIO ALMEIDA DO SACRAMENTO REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c obrigação de pagar ajuizada por EMÍLIO ALMEIDA DO SACRAMENTO em face do ESTADO DA BAHIA. Em síntese, o autor alega que ocupa a graduação de Cabo PMBA, atualmente lotado na 85ª CIPM, à serviço no município de São Félix/BA, exercendo a função de motorista de Rádio Patrulha. Sustenta que, em razão de reorganização das

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