Processo 8001293-93.2023.8.05.0276
TJBA • Procedimento do Juizado Especial Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
SENTENÇA Dispensado o relatório pormenorizado nos termos da legislação regente, apresenta-se uma síntese dos fatos relevantes identificados no curso da relação processual para adequada compreensão da lide. A autora, Dejane Ferreira Soares, devidamente qualificada nos autos, ingressou com a presente Ação Declaratória de Inexistência de Débito cumulada com pedido de Indenização por Danos Morais e Tutela de Urgência em face da Desenbahia - Agência de Fomento do Estado da Bahia S/A. Sustentou que,
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