Processo 8001336-36.2024.8.05.0198
TJBA • Ação Penal - Procedimento Sumário
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE PLANALTO Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 8001336-36.2024.8.05.0198 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE PLANALTO AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: RIQUE MARTIN DOS SANTOS ROCHA Advogado(s): EDVALDO PEREIRA (OAB:BA55312), EDUARDO DA SILVA PEREIRA (OAB:BA72462) SENTENÇA Trata-se de ação penal pública, proposta pelo Ministério Público do Estado da Bahia
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