Processo 8001371-28.2024.8.05.0155

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE JURISDIÇÃO PLENA DA COMARCA DE MACARANI CARTÓRIO CÍVEL Fórum Sílvio Benício, Rua José de Souza Nogueira, 123, bairro Inaracam, Macarani - BA, CEP: 45.760-000; e-mail: macaranivfrcomer@tjba.jus.br; telefone: (77)3274-2057. PROCESSO n. 8001371-28.2024.8.05.0155 AUTOR(A): ASA BRANCA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A RÉU: ESPÓLIO DE AFRÍSIO DE SOUZA VIEIRA LIMA EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS AÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA C/C IMISSÃO NA POSSE O Excelentíssimo Senhor Doutor BLANDSON DE OLIVEIRA SOARES, MM. Juiz de Direito em Substituição na Vara de Jurisdição Plena da Comarca de Macarani, Estado da Bahia, na forma da Lei, FAZ SABER, a EVENTUAIS INTERESSADOS, que tramita neste Juízo a Ação de Instituição de Servidão Administrativa c/c Imissão na Posse n. 8001371-28.2024.8.05.0155, proposta por ASA BRANCA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 36.920.154/0001-49, com sede na Rua Paschoal Apóstolo Pítsica, n. 5064, bairro Agronômica, Florianópolis/SC, CEP: 88.025-255, e que tem por objeto: uma área de 11,6588 hectares, integrante do imóvel rural denominado Fazenda Vale do Caraim, que possui extensão total de 352ha82a e está registrado no Ofício Único da Comarca de Macarani sob a Matrícula n. 6.029, de propriedade do espólio de Afrísio de Souza Vieira Lima, representado pelo inventariante Afrísio de Souza Vieira Lima Neto, brasileiro, solteiro, empresário, inscrito no CPF sob o n. XXX.XXX.XXX-XX, podendo ser localizado na Rua Sol Nascente, 43, Edifício Vitraux, Sala 2203, bairro do Rio Vermelho, Salvador/BA, CEP: 41.940-455. Tudo conforme certidão de inteiro teor, memorial descritivo e plantas individuais constantes nos autos. Através do presente, ficam os EVENTUAIS INTERESSADOS CITADOS para, querendo, responderem à presente ação no prazo de 15 (quinze) dias, que terá início no primeiro dia útil que se seguir após o decurso do período de 10 (dez) dias previsto no Decreto n. 3.365, de 21 de Junho de 1941, que dispõe sobre desapropriações por utilidade pública (art. 231, IV, do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado na forma da lei, ficando todos cientes de que a sede deste Juízo é na Rua José de Souza Nogueira, 123, bairro Inaracam, Macarani - BA, CEP: 45.760-000. Eu, Hugo Ferraz Santos, Analista Judiciário, Matrícula n. 971044-2, o digitei e conferi. O presente edital vai assinado digitalmente pelo MM. Juiz de Direito.

O TJBA é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.