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Hellen do Prado Reis de Oliveira x Prefeito Santo Estevao

Processo 8001378-86.2024.8.05.0230 · Tribunal de Justiça da Bahia

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
Polo passivo

Classe: Mandado de Segurança Cível
Órgão: 1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Santo Estevão
Última publicação: 09/10/2026

Sobre este processo

O processo 8001378-86.2024.8.05.0230 é da Justiça Estadual (Bahia), no Tribunal de Justiça da Bahia, e foi distribuído em 2024. Órgão julgador: 1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Santo Estevão. A classe processual é Mandado de Segurança Cível, ação contra ato de autoridade pública que fere direito líquido e certo. No polo ativo aparece Hellen do Prado Reis de Oliveira; no polo passivo, Prefeito Santo Estevao. Entre a distribuição (2024) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 2 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 8001378-86.2024.8.05.0230?

No Tribunal de Justiça da Bahia, 1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Santo Estevão.

Quem são as partes do processo 8001378-86.2024.8.05.0230?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Hellen do Prado Reis de Oliveira; no polo passivo: Prefeito Santo Estevao.

Como acompanhar o processo 8001378-86.2024.8.05.0230?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 09/10/2026, é uma sentença.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 09/10/2026

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8001378-86.2024.8.05.0230 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO IMPETRANTE: HELLEN DO PRADO REIS DE OLIVEIRA Advogado(s): FELIPE GOES TAVARES (OAB:BA65945) IMPETRADO: PREFEITO SANTO ESTEVÃO e outros Advogado(s): LOUISE CERQUEIRA FONSECA SANTIAGO (OAB:BA33138), VERENA CARRERA TORRES (OAB:BA51949), DIEGO SILVA SOUZA (OAB:BA26067) SENTENÇA 1. RELATÓRIO Trata-se de mandado de segurança com pedido

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