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Pablo Samuel Rocha x Caio Vinicius Britto e Silva Registrado A Civilmente Como Caio Vinicius Britto e Silva

Processo 8001401-28.2024.8.05.0102 · Tribunal de Justiça da Bahia

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
Polo passivo
Outras partes

Classe: Recurso em Sentido Estrito
Órgão: Desa. Aracy Lima Borges - 1ª Câmara Crime 1ª Turma
Última publicação: 18/08/2026

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 18/08/2026

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal 1ª Turma Processo: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO n. 8001401-28.2024.8.05.0102 Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal 1ª Turma RECORRENTE: PABLO SAMUEL ROCHA Advogado(s): CAIO VINICIUS BRITTO E SILVA RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. IN DUBIO PRO SOCIETATE. QUALIFICADORA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso em Sentido Es

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