Processo 8001441-17.2024.8.05.0035
TJBA • Procedimento Comum Cível
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ SENTENÇA PROCESSO: 8001441-17.2024.8.05.0035. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO, ajuizada por VALMIR DE OLIVEIRA LOPES em face do BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e do BANCO DO BRASIL S/A. Sustenta o autor que é aposentado e pensionista perante o Instituto Nacional do Seguro S
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