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Luan Pinheiro Lino — Processo 8001442-49.2025.8.05.0105

Processo 8001442-49.2025.8.05.0105 · Tribunal de Justiça da Bahia

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
Outras partes

Classe: Apelação Criminal
Órgão: Desa. Nágila Maria Sales Brito - 2ª Câmara Crime 2ª Turma
Última publicação: 06/08/2026

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 06/08/2026

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Criminal 2ª Turma Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 8001442-49.2025.8.05.0105 Órgão Julgador: Segunda Câmara Criminal 2ª Turma APELANTE: LUAN PINHEIRO LINO e outros (2) Advogado(s): LEANDRO CERQUEIRA ROCHEDO APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL DA DEFESA. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, INCISOS IV E VIII, DO CÓDIGO PENAL). TRIBUNAL DO JÚRI. SOBERANIA DOS VEREDICTOS. PRELIMINAR DE NULIDADE DA QUESITAÇÃO. AUSÊNCIA DE QUESITO AUTÔNOMO SOBRE O DOLO O

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