Aiana Cristina Matos Pamponet x Municipio de Sao Goncalo dos Campos
Processo 8001471-33.2021.8.05.0237 · Tribunal de Justiça da Bahia
- Municipio de Sao Goncalo dos Campos
- Procuradoria Geral do Municipio de Sao Goncalo dos Campos
Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.
As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.
ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 8001471-33.2021.8.05.0237 ASSUNTO: [Indenizaçao por Dano Moral, Rescisão] AUTOR: APELANTE: AIANA CRISTINA MATOS PAMPONET RÉU:APELADO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DOS CAMPOS Considerando o PROVIMENTO CONJUNTO CGJ/CCI Nº 05/2025-GSEC, providencio intimação das partes, através de seus advogados, para tomarem conhecimento do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, e querendo, apresentar manifestação, conferindo-lhe o prazo de 15 dias. São Gonçalo dos Campos-BA, 24 de julho de 2025 CREALDO VIEIRA CARDOSO Técnico Judiciário Assinatura eletrônica