Processo 8001531-88.2025.8.05.0035

TJBA • Procedimento do Juizado Especial Cível

Tribunal
Número CNJ
8001531-88.2025.8.05.0035
Classe
Procedimento do Juizado Especial Cível
Órgão Julgador
V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Caculé
Última publicação
18/06/2026
Partes
4

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ SENTENÇA PROCESSO:  8001531-88.2025.8.05.0035.   Trata-se de ação indenizatória c/c declaração de inexistência de relação jurídica formulada por JOSE LUIS DE SOUSA FREITAS em face do Banco PAN S/A. Noticiam os autos que a parte autora foi surpreendida com descontos em seu benefício previdenciário, alusivos a contrato de cartão de crédito consignado, os q

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