Processo 8001536-52.2025.8.05.0119
TJBA • Ação Penal - Procedimento Ordinário
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE ITAJUÍPE Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 8001536-52.2025.8.05.0119 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE ITAJUÍPE AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: JOEL SANTOS DE SOUZA Advogado(s): JOAO PAULO SANTANA SILVA (OAB:BA25158) SENTENÇA O Representante do Ministério Público ofereceu denúncia contra JOEL SANTOS DE SOUZA, como incurso nas sanções do art. 10
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