Processo 8001594-72.2025.8.05.0081

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO  Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001594-72.2025.8.05.0081 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO AUTOR: EDP TRANSMISSAO NORTE NORDESTE 1 S.A. Advogado(s): GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB:BA55666-A) REU: CARLOS WINTER Advogado(s): PEDRO FEITOSA ARAUJO (OAB:BA58172)   DECISÃO   3. Vistos, etc. I - CONTEXTO  Tramitam perante este Juízo 83 (oitenta e três) ações de constituição de servidão administrativa, ajuizadas por EDP Transmissão Norte Nordeste 1 S.A. e por Neoenergia Coelba - Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia, destinadas à implantação de linhas de transmissão e de distribuição de energia elétrica que atravessam dezenas de imóveis rurais deste Município, conforme relação completa constante do Anexo I, parte integrante desta decisão, que identifica cada processo, o imóvel, a matrícula, a área da faixa de servidão e as partes. O conjunto encontra-se em três situações processuais distintas: (i) 36 (trinta e seis) feitos com perícia judicial deferida e perito nomeado, cujas propostas de honorários somam R$ 2.125.944,88 (dois milhões, cento e vinte e cinco mil, novecentos e quarenta e quatro reais e oitenta e oito centavos); (ii) 8 (oito) feitos com liminar de imissão provisória na posse deferida, ainda sem contestação; e (iii) 39 (trinta e nove) feitos em fases diversas - citação, contestação, saneamento -, nos quais a prova pericial ainda não foi organizada. São os seguintes os feitos abrangidos por esta decisão, aqui relacionados um a um para que se tenha a exata dimensão da situação: Grupo I - perícia deferida, perito nomeado e honorários propostos (36 feitos): 8001378-14.2025.8.05.0081; 8001423-18.2025.8.05.0081; 8001424-03.2025.8.05.0081; 8001563-52.2025.8.05.0081; 8001564-37.2025.8.05.0081; 8001567-89.2025.8.05.0081; 8001569-59.2025.8.05.0081; 8001571-29.2025.8.05.0081; 8001572-14.2025.8.05.0081; 8001573-96.2025.8.05.0081; 8001574-81.2025.8.05.0081; 8001594-72.2025.8.05.0081; 8001597-27.2025.8.05.0081; 8000003-41.2026.8.05.0081; 8000007-78.2026.8.05.0081; 8000039-83.2026.8.05.0081; 8000042-38.2026.8.05.0081; 8000044-08.2026.8.05.0081; 8000045-90.2026.8.05.0081; 8000046-75.2026.8.05.0081; 8000059-74.2026.8.05.0081; 8000061-44.2026.8.05.0081; 8000065-81.2026.8.05.0081; 8000066-66.2026.8.05.0081; 8000068-36.2026.8.05.0081; 8000069-21.2026.8.05.0081; 8000070-06.2026.8.05.0081; 8000072-73.2026.8.05.0081; 8000074-43.2026.8.05.0081; 8000076-13.2026.8.05.0081; 8000077-95.2026.8.05.0081; 8000096-04.2026.8.05.0081; 8000136-83.2026.8.05.0081; 8000138-53.2026.8.05.0081; 8000141-08.2026.8.05.0081; 8000187-94.2026.8.05.0081. Grupo II - imissão provisória deferida, ainda sem contestação (8 feitos): 8000558-58.2026.8.05.0081; 8000624-38.2026.8.05.0081; 8000625-23.2026.8.05.0081; 8000626-08.2026.8.05.0081; 8000631-30.2026.8.05.0081; 8000632-15.2026.8.05.0081; 8000634-82.2026.8.05.0081; 8000635-67.2026.8.05.0081. Grupo III - demais fases, perícia ainda não organizada (39 feitos): 8000344-38.2024.8.05.0081; 8001568-74.2025.8.05.0081; 8001570-44.2025.8.05.0081; 8000004-26.2026.8.05.0081; 8000005-11.2026.8.05.0081; 8000006-93.2026.8.05.0081; 8000035-46.2026.8.05.0081; 8000041-53.2026.8.05.0081; 8000047-60.2026.8.05.0081; 8000051-97.2026.8.05.0081; 8000055-37.2026.8.05.0081;…

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