Processo 8001683-92.2026.8.05.0103

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA  JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE ILHÉUS/BA Avenida João Hygino Filho - S/N - Bairro Jardim Atlântico - Rodovia Ilhéus-Olivença - CEP: 45.655.120 - Ilhéus - Bahia, Fone: (73) 3234-3424, E-mail: ilheus3vfrcregpub@tjba.jus.br . Processo: 8001683-92.2026.8.05.0103 Classe-Assunto: USUCAPIÃO (49) Parte Ativa: ROSEMEIRE LEMOS VIANA e outros Parte Passiva: ROSINEIDE SANTOS VIANA e outros (4) EDITAL DE CITAÇÃO Citando(a)(s):  Réus incertos e eventuais interessados. Prazo do Edital: 20 (vinte) dias. FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que através do presente ficam os eventuais interessados CITADOS para os termos da AÇÃO DE USUCAPIÃO, acima em epígrafe, em trâmite por este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Ilhéus-Ba, que tem como objeto o imóvel (uma casa residencial situada na Rua Manaus, número 87, Bairro Hernani Sá, anteriormente reconhecido como um lote de terreno de número 10 da Quadra L do Conjunto Habitacional Santo Antônio de Pádua, Bairro São Francisco, nesta cidade de Ilhéus - BA, contendo uma casa residencial que mede 8,55 metros de frente, 8,70 metros de fundo, 13,92 metros pelo lado esquerdo e 13,91 metros pelo lado direito, perfazendo uma área total de 153,79m² (cento e cinquenta e três metros e setenta e nove centímetros quadrados), construída em lote de terreno que mede 301,50m² (trezentos e um metros e cinquenta centímetros quadrados), com inscrição municipal 39456), para CONTESTÁ-LA, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias; Advertindo-lhes que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial;  E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou o Dr. Juiz expedir o presente Edital que será afixado no átrio do Fórum e publicado no Diário do Poder Judiciário. Ilhéus(BA), 30 de junho de 2026 Antônio Carlos de Souza Hygino Juiz de Direito

O TJBA é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.