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TJBA · G1

Processo nº 8001708-93.2023.8.05.0141

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública — Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) · 2023

Tribunal
TJBA
Número CNJ
8001708-93.2023.8.05.0141
Classe
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
Assunto
Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
Órgão julgador
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ
Grau
G1

Partes do processo

Alcione Sousa BarbosaPolo Ativo
Maxwell Cunha SilvaPolo Ativo
Valter Andrade Assis JuniorPolo Ativo
Brenda Barreto Pedreira LopesPolo Passivo
Renato Souza Aragao Registrado(A) Civilmente Como Renato Souza AragaoPolo Passivo
Renato Souza AragaoPolo Passivo
Municipio De JequiePolo Passivo
Brenda Barreto Pedreira LopesAdvogado(a)
Maxwell Cunha SilvaAdvogado(a)
Renato Souza AragaoAdvogado(a)
Alcione Sousa BarbosaAdvogado(a)

Andamentos

02/06/2026
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2026
Publicação
01/06/2026
Petição
29/05/2026
Expedição de documento
29/05/2026
29/05/2026
Expedida/Certificada
29/05/2026
Ato ordinatório
21/05/2026
Petição
30/04/2026
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2026
Publicação
28/04/2026
Ato ordinatório
28/04/2026
Expedida/Certificada
27/04/2026
Expedição de documento
01/04/2026
Petição
06/03/2026
Decurso de Prazo

Perguntas sobre o processo 8001708-93.2023.8.05.0141

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O que significa a classe "Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública"?
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