Processo 8001789-26.2026.8.05.0274
TJBA • Ação Penal - Procedimento Ordinário
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA-BA Praça Estevão Santos, n° 41, Centro - CEP 45000-905 Tel: (77) 3425-8916, Vitória da Conquista-BA E-mail: vconquista2vcriminal@tjba.jus.br PROCESSO nº: 8001789-26.2026.8.05.0274 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA REU: GEOVANI PEREIRA DA SILVA EDITAL DE CITAÇÃO Prazo do edital: 15 dias Prazo do ato: 10 dias Citando: GEOVANI PEREIRA DA SILVA, nascido em 18/05/1988, natural de Jequié/BA, filho de Rita de Cássia Pereira da Silva e de João Santos Silva, alcunha "Tio Chico". Síntese da Denúncia: "Avulta dos autos que, no dia 22 de fevereiro de 2024, por volta das 20h, na Avenida Bartolomeu de Gusmão, Bairro Jurema, nesta cidade, o denunciado subtraiu, para si, uma motocicleta Honda CG 125 FAN, cor preta, placa OKX-7582, pertencente a Antônio Junior de Oliveira Reis, que se encontrava regularmente estacionada em frente à empresa Reis e Borges LTDA. [...] Na abordagem, o denunciado confessou ter furtado o veículo no bairro Jurema e afirmou que pretendia utilizá-lo para viajar. Entretanto, ao ser questionado sobre sua identidade, apresentou um alvará de soltura em nome de terceiro (Juliano Saia Apolinário), afirmando falsamente tratar-se de seu nome. [...] Com sua conduta, o denunciado incorreu nos crimes previstos nos: • art. 155, caput, do Código Penal (furto simples); • art. 307, do Código Penal (falsa identidade).". Por intermédio do presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, fica ciente de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado, bem como CITADO para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até final sentença, tudo sob as penas da revelia. Na defesa poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e, até o número de 5 (cinco), arrolar testemunhas. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez, com intervalo de 0 dias, na forma da lei. Eu, Letícia Couto Dourado, estagiária de Direito, o digitei, e eu, Cláudio Moreira da Silva, Diretor de Secretaria Designado, o conferi. Vitória da Conquista (BA), 2026-07-15 Fábio Marx Saramago Pinheiro Juiz de Direito Auxiliar
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