Processo 8001828-69.2026.8.05.0000

TJBA • Revisão Criminal

Tribunal
Número CNJ
8001828-69.2026.8.05.0000
Classe
Revisão Criminal
Órgão Julgador
Desa. Rita de Cássia Machado Magalhaes Seção Criminal
Última publicação
19/05/2026
Partes
4

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Criminal Revisão Criminal n.º 8001828-69.2026.8.05.0000 Requerente: Edenir Souza da Paixão Advogado: Dr. Marcus Vinícius Figueiredo de Sousa Rodrigues (OAB/BA: 33.569) Advogada: Dra. Brenda de Souza dos Santos (OAB/BA: 85.576) Processo referência: 8002823-30.2021.8.05.0074 (Apelação) Turma Julgadora do Recurso de Apelação: Des. Carlos Roberto Santos Araújo (Relator), Des. José Alfredo Cerqueira da Silva e Des. Jefferson Alves de Assi

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