Processo 8001899-30.2025.8.05.0122
TJBA • Insanidade Mental do Acusado
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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE ITAMBÉ Processo: INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO n. 8001899-30.2025.8.05.0122 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE ITAMBÉ REQUERENTE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): ACUSADO: LUIZ CARLOS FERNANDES DA SILVA Advogado(s): HELDER FREITAS GUSMAO (OAB:BA39960) DECISÃO 1. Do relatório Trata-se de incidente de insanidade mental instaurado em face de Luiz Carlos Fernandes da Silva. Des
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