Processo 8001952-33.2025.8.05.0244

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM     EDITAL  Artigo 34 do Decreto-Lei 3.365 de 1941 - Prazo de 10 (dez) dias NÚMERO DO PROCESSO: 8001952-33.2025.8.05.0244CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90)ASSUNTO: [Servidão Administrativa]POLO ATIVO: Nome: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SAEndereço: 4ª Avenida Centro Administrativo da Bahia, 420, Centro Administrativo da Bahia, SALVADOR - BA - CEP: 41745-002 POLO PASSIVO: Nome: CONDOMINIO EUROPAEndereço: LOMANTO JUNIOR, SN, KM 125 PROXIMO AO CONTORNO, RODOVIA LOMANTO JUNIOR, SENHOR DO BONFIM - BA - CEP: 46430-000Nome: CONSTRUTORA EUROPA LTDA - MEEndereço: Praça Nova do Congresso, 12, Central Shopping, Centro, SENHOR DO BONFIM - BA - CEP:     A Dra. LUCIANA CAVALCANTE PAIM MACHADO, Juíza de Direito  da(o) 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais, da Comarca de Senhor do Bonfim, Bahia, na forma da lei, etc., FAZ SABER, aos eventuais réus desconhecidos ou em lugar incerto e os t terceiros e a intimação do credor titular da hipoteca judicial averbada na matrícula que EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEMANETO S.A. - EMBASA em face do CONDOMÍNIO EUROPA  e da CONSTRUTORA EUROPA LTDA. (CNPJ n.º 09.478.909/0001-24) tem ajuizado  a Ação de Desapropriação nº 8001952-33.2025.8.05.0244, distribuída a esta 2ª Vara Civel de Senhor do Bonfim, Bahia em 05 de junho de 2025, objetivando na área de terra medindo 2.027,01m², situada no Condomínio Europa, Rodovia Lomanto Júnior, Km 125, BR-407, Bairro Contorno, no Município de Senhor do Bonfim - Bahia à implantação de de Rede Coletora de Esgoto, pertencente ao Sistema de Esgotamento Sanitário de Senhor do Bonfim, no Município de Senhor do Bonfim - Bahia. Foi determinada a publicação para conhecimento de terceiros e a intimação do credor titular da hipoteca judicial averbada na matrícula.na lide conforme r. sentença proferida nos autos sob id. nº 523546778 . Eu, Mara Josiane Cruz da Silva, Técnica Judiciária, digitei.   Senhor do Bonfim (BA), 13 de julho de 2026.     LUCIANA CAVALCANTE PAIM MACHADO Juíza d Direito

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