Processo 8002016-85.2024.8.05.0112

TJBA • Medidas Protetivas de Urgência (lei Maria da Penha) Criminal

Tribunal
Número CNJ
8002016-85.2024.8.05.0112
Classe
Medidas Protetivas de Urgência (lei Maria da Penha) Criminal
Órgão Julgador
Vara Criminal da Comarca de Itaberaba
Última publicação
30/07/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itaberaba, 1ª Vara Criminal, Rua Doutor Orman Ribeiro dos Santos, s/n, Barro Vermelho CEP 46880-000, Fone: (75) 3251-1919, Itaberaba-BA - E-mail: vcrimeitaberaba@tjba.jus.br EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PRAZO: 05 DIAS Processo nº: 8002016-85.2024.8.05.0112 Classe Assunto:MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) Parte Ativa: O Ministério Público da Bahia Parte Passiva: Nome: MARCIO JOSE SANTANA ALMEIDAEndereço: Mo

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