Processo 8002027-27.2024.8.05.0141

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ  Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8002027-27.2024.8.05.0141 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ AUTOR: ADRIANO VEIGA NASCIMENTO Advogado(s): BRUNA PIRES VALENTE (OAB:BA48908) REU: UNIMED SEGUROS SAUDE S/A e outros Advogado(s): MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA registrado(a) civilmente como MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (OAB:PE23748)   SENTENÇA   Vistos, etc. ADRIANO VEIGA NASCIMENTO, qualificado nos autos, ajuizou Ação de Obrigação de Fazer cumulada com indenização por danos morais e pedido de tutela de urgência contra a UNIMED SEGUROS SAÚDE S/A, também qualificada. O autor afirma ser beneficiário de plano de saúde da ré e estar em dia com as mensalidades. Relata que foi diagnosticado com deformidade dentofacial caracterizada por retrognatismo mandibular associado à mordida aberta anterior, com repercussões funcionais no sistema estomatognático e queixas respiratórias. O cirurgião-dentista assistente prescreveu cirurgia ortognática de avanço maxilomandibular, com a realização de oito procedimentos listados na tabela TUSS e o fornecimento de materiais especiais de OPME (placas, parafusos, brocas, serras, biomateriais e instrumentais cirúrgicos). A operadora, após instaurar procedimento de junta odontológica, negou integralmente a cobertura, sob o fundamento de que os exames não comprovavam alterações funcionais e de que o procedimento teria finalidade estética. O autor sustenta que a negativa é ilegal, pois os procedimentos estão previstos no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS (RN 465/2021) e possuem caráter funcional, e não estético. Pleiteou, em tutela de urgência e em definitivo, a condenação da ré a autorizar e custear a cirurgia com todos os procedimentos e materiais solicitados, honorários da equipe cirúrgica conforme orçamento, anestesia geral, consulta pré-anestésica e uma diária de internação. Pleiteou ainda indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00. Atribuiu à causa o valor de R$ 55.000,00. A tutela de urgência foi indeferida na fase inicial (ID 450688001).             Citada, a ré apresentou contestação (ID 470239688). Em preliminar, impugnou o valor da causa, alegando estimativa arbitrária e desproporcional. No mérito, sustentou a validade da junta odontológica e do parecer do desempatador que concluiu pela não pertinência técnica dos procedimentos. Defendeu a legalidade da cláusula contratual restritiva e da regulamentação da ANS. Afirmou que a cirurgia tem natureza estética e não funcional, razão pela qual não haveria cobertura contratual obrigatória. Negou a existência de dano moral, alegando exercício regular de direito. Houve réplica (ID 509234229), na qual o autor contestou a preliminar de valor da causa e a regularidade da junta odontológica. Foi deferida a produção de prova pericial (ID 537551980), com a nomeação do perito judicial Joaquim de Almeida Dultra (CROBA 6253), especialista em Cirurgia e Traumatologia Bucomaxilofacial. O laudo pericial foi apresentado em 06 de maio de 2026 (ID 557637079). Após exame clínico pericial, análise de documentação radiográfica e cefalométrica, e manipulação de modelos de estudo, o perito judicial concluiu que o autor apresenta deformidade dentofacial caracterizada por retrognatismo mandibular associado à mordida aberta anterior, com contato oclusal restrito aos…

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