Processo 8002117-61.2025.8.05.0218
TJBA • Ação Penal - Procedimento Ordinário
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE RUY BARBOSA VARA CRIMINAL, JÚRI, EXECUÇÕES PENAIS, INFÂNCIA E JUVENTUDE Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 8002117-61.2025.8.05.0218 AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia REU: VALTEMILTON DE OLIVEIRA SANTANA Advogado(s): FABIANE SILVA QUEIROZ GONCALVES (OAB:BA74819) SENTENÇA O Ministério Público do Estado da Bahia ofereceu denúncia contra VALTEMILTON DE OLIVEIRA SANTANA, qualificado nos autos, pela prática
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