Jaime Nascimento dos Santos Neto x Facebook Servicos Online do Brasil Ltda
Processo 8002159-08.2026.8.05.0176 · Tribunal de Justiça da Bahia
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Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.
As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.
Processo nº: 8002159-08.2026.8.05.0176 Classe-assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Autor: JAIME NASCIMENTO DOS SANTOS NETO Réu: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ATO ORDINATÓRIO (COM FORÇA DE MANDADO) - PROVIMENTO CGJ n.º 05/2025: de ordem do Exmo. Dr. DANILO AUGUSTO E ARAÚJO FRANCA, Juiz de Direito Designado da Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais, Registros Públicos, Acidentes de Trabalho, Fazenda Pública e Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Nazaré-BA, conforme assinalado no(a) Despacho/Decisão retro, ficam as partes e seus r
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