Rosane de Souza Silva — Processo 8002221-69.2025.8.05.0051

Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO Número: 8002221-69.2025.8.05.0051 TESTEMUNHA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA TESTEMUNHA: T. S. R. e outros Advogado(s): Assunto: [Estelionato contra Idoso] DECISÃO Vistos etc. O Ministério Público do Estado da Bahia ofereceu denúncia contra T. S. R. e R. D. S. S., já qualificado, imputando-lhe a prática, em tese, do delito previsto no o art. 171, § 4º, c/c art. 69, ambos do Código Penal. A denúncia encontra-se formalmente sem vícios e atende aos requisitos que lhe são exigidos por lei (art. 41 do CPP). Nos autos, identificou-se a existência de