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STJ › Processo 8002257-74.2021.8.05.0044
STJ
1. Ministério Público do Estado da Bahia (agravante) x 2. Reinan Santana dos Santos Brito (agravado)
Processo nº 8002257-74.2021.8.05.0044 · Agravo Em Recurso Especial · 2021 · ver número completo →
Processo nº 8002257-74.2021.8.05.0044, do STJ, movido por 1. Ministério Público do Estado da Bahia (agravante) em face de 2. Reinan Santana dos Santos Brito (agravado), na classe Agravo Em Recurso Especial, distribuído em 2021.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Agravo Em Recurso Especial
Partes do processo
1. Ministério Público do Estado da Bahia (agravante)Polo ativo
Defensoria Pública do Estado da BahiaAdvogado
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