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1 Alef Santos de Jesus Agravante x 11 Ministerio Publico do Estado da Bahia Agravado

Processo 8002373-23.2023.8.05.0105 · Superior Tribunal de Justiça

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
Polo passivo
  • 11 Ministerio Publico do Estado da Bahia Agravado
Outras partes

Classe: Agravo em Recurso Especial
Órgão: Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Última publicação: 16/09/2026

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 09/07/2026

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE n. 8002373-23.2023.8.05.0105 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência EMBARGANTE: ALEF SANTOS DE JESUS e outros (9) Advogado(s): KAIO SOUSA ABREU SANTOS (OAB:BA32125-A), MARINA BISPO DO CARMO (OAB:BA66170-A), GABRIEL BISPO DO CARMO (OAB:BA61867-A), EVELYN GUILHERME SANTOS (OAB:BA73506-A) EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc. À vista da interposição do Agravo em Recurso Especial (ID 107435736), fica mantida, por seus próprios fundament

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
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