Processo 8002419-27.2022.8.05.0176

. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIAVara Crime, Júri, Execuções Penais, Infância e JuventudeComarca de NazaréFórum Edgar Matta. Av. Eurico Matta, nº 81, Centro, Nazaré-BA.                                        CEP.: 44.400-000. Telefone: (75) 3636-2149/2710. E-mail: nazare1vcrime@tjba.jus.br  AUTOS Nº 8002419-27.2022.8.05.0176 CLASSE: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) ASSUNTO: [Homicídio Qualificado] AUTOR:  MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA RÉU: JOSENILTON DOS SANTOS DE JESUS     EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA DE PRONÚNCIA   Prazo: 15 (quinze) dias.  Destinatário:  JOSENILTON DOS SANTOS DE JESUS, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO. A Doutora CAMILA SOARES SANTANA, Juíza de Direito titular da Vara Crime, Júri, Execuções Penais, Infância e Juventude desta Comarca de Nazaré/BA, FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo tramitam no sistema PJE (https://pje.tjba.jus.br/) os autos de AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI  [Homicídio Qualificado] sob nº 8002419-27.2022.8.05.0176, em que é autor  MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA, réu(s): REU: JOSENILTON DOS SANTOS DE JESUS, e que não foi possível localizar para ser intimada pessoalmente ou eletronicamente a parte RÉ JOSENILTON DOS SANTOS DE JESUS, vulgo " Nego", brasileiro, maior, pedreiro. se procede por meio deste edital sua INTIMAÇÃO, para tomar ciência  da SENTENÇA DE PRONÚNCIA, conforme transcrição da parte dispositiva da sentença: "Diante do exposto, PRONUNCIO o réu JOSENILTON DOS SANTOS DE JESUS, qualificado nos autos, com fundamento no art. 413, caput, do Código de Processo Penal, a fim de que seja submetido a julgamento pelo TRIBUNAL DO JÚRI em razão da prática, em tese, do delito tipificado no art. 121, § 2º, incisos III e IV, do Código Penal''. O(s) acusado(s) terá(ão) 05 (cinco) dias para, querendo, apresentar recurso, após o prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação do presente Edital.  Para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital, que será publicado.  Eu, Sidney Dias Dantas, Diretor de Secretaria, digitei e conferi o presente edital, que é assinado eletronicamente pela Magistrada titular da unidade. [Documento assinado digitalmente] CAMILA SOARES SANTANAJuíza de Direito titular

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