Processo 8002557-04.2025.8.05.0074

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   VARA CRIMINAL DE DIAS D'ÁVILA  Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI n. 8002557-04.2025.8.05.0074 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE DIAS D'ÁVILA AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s):   REU: RAFAEL RUFINO ARCANJO Advogado(s): BRUNO ARAUJO DOS SANTOS (OAB:BA45160)   SENTENÇA Vistos. Torno sem efeito e determino o desentranhamento do ID 559539369, em razão de erro material. O Ministério Público do Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Inquérito Policial nº 66/2017, ofereceu denúncia em desfavor de Rafael Rufino Arcanjo, brasileiro, solteiro, nascido em 22/12/1991, natural de Salvador/BA, filho de Luciene Rufino Arcanjo, residente na Rua da Varginha, nº 287, bairro Varginha, no município de Dias D'Ávila. A peça acusatória imputa ao réu a prática de crimes graves contra a vida, crimes patrimoniais e associação criminosa, alegando que o acusado agiu em comunhão de esforços e unidade de desígnios com outros quatro indivíduos identificados como Robson Conceição da Silva (vulgo "Buiú"), Rafael Silva da Cruz (vulgo "Gudela"), Romário Sacramento dos Santos e Robson Rufino Arcanjo (vulgo "Binho"). De acordo com a narrativa fática exposta na denúncia de ID 5012233381, os eventos delituosos ocorreram na noite de 23 de fevereiro de 2017, por volta das 23:00 horas. Relata o órgão ministerial que o grupo criminoso, portando ostensivamente armas de fogo, dirigiu-se inicialmente à residência dos irmãos Jadson Silva de Lima, Jackson Silva Lima e Jandilson Silva de Lima, situada na Travessa Nova Esperança, nº 183, no bairro Santa Helena, em Dias D'Ávila. Os invasores arrombaram a porta do imóvel identificando-se falsamente como "policiais" e passaram a exigir informações sobre o paradeiro de um indivíduo conhecido como "Galego". Durante a invasão da primeira residência, os agentes renderam os moradores e agrediram fisicamente, mediante coronhadas, a madrasta das vítimas, Josefa de Jesus, também estavam no local o genitor Jaime Jesus de Lima e a irmã de criação Ariana Jesus de Souza. Ato contínuo, foram subtraídos os aparelhos de telefone celular de Josefa e Ariana. Mesmo constatando que a pessoa procurada não se encontrava no local, os agressores dirigiram-se ao cômodo onde os irmãos dormiam e efetuaram diversos disparos de arma de fogo. Jadson Silva de Lima, de 19 anos, e Jackson Silva Lima, de 21 anos, sofreram lesões fatais e faleceram imediatamente no local. A terceira vítima, Jandilson Silva de Lima, à época com 16 anos, foi atingida no tórax e na perna, mas sobreviveu à investida após receber socorro médico em unidade de saúde local. Ainda conforme o relato ministerial, o grupo deixou o primeiro local e seguiu para a residência de Simone da Paixão Santos, situada na Rua Ulysses Guimarães, no bairro Varginha. Mantendo o mesmo modus operandi de invasão e falsa identificação policial, os agentes questionaram a adolescente e sua genitora, Jacira Santos da Paixão, sobre o paradeiro do mencionado "Galego". Diante da resposta negativa, um dos integrantes do grupo efetuou disparos de arma de fogo contra a cabeça de Simone, ceifando sua vida de forma imediata. Antes de abandonarem o imóvel, os criminosos subtraíram também os celulares da vítima e de sua mãe. A motivação dos crimes estaria ligada a represálias da organização criminosa autodenominada "BDM", uma vez que as vítimas teriam se recusado a colaborar com o…

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