Início › TJBA › Processo 8002616-91.2026.8.05.0256
TJBA · G1

Danilo Bravin Novais x Municipio De Teixeira De Freitas

Processo nº 8002616-91.2026.8.05.0256 · Mandado de Segurança Cível — Classificação e/ou Preterição · 2026 ver número completo →

Tribunal
TJBA
Número CNJ
8002616-91.2026.8.05.0256
Classe
Mandado de Segurança Cível
Assunto
Classificação e/ou Preterição
Órgão julgador
VARA DA FAZENDA PUBLICA
Grau
G1

Partes do processo

Danilo Bravin NovaisPolo Ativo
Grace Oliveira AlbernazPolo Ativo
Tiago Albernaz BiscardePolo Ativo
Municipio De Teixeira De FreitasPolo Passivo
Grace Oliveira AlbernazAdvogado(a)
Tiago Albernaz BiscardeAdvogado(a)

Andamentos

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23/05/2026
Decurso de Prazo
29/04/2026
Expedição de documento
29/04/2026
Expedição de documento
29/04/2026
Decurso de Prazo
17/04/2026
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2026
Publicação
16/04/2026
Petição
15/04/2026
Gratuidade da Justiça
15/04/2026
Liminar
15/04/2026
Expedida/Certificada
15/04/2026
Ato ordinatório
13/04/2026
Distribuição
13/04/2026
Conclusão
13/04/2026
Inclusão no Juízo 100% Digital

Perguntas sobre o processo 8002616-91.2026.8.05.0256

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