Processo 8002645-87.2025.8.05.0156
TJBA • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Trata-se de ação de procedimento comum cível proposta por ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), por meio da qual objetiva o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio por incapacidade temporária (NB 646.704.186-4), cumulado com pedido de conversão em aposentadoria por incapacidade permanente, além da concessão de tutela de urgência em caráter liminar. Alega o autor ser trabalhador rural e encontrar-se incapacitado para o exercício de sua
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