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Defensor Dativo — Processo 8002707-36.2020.8.05.0049

Processo 8002707-36.2020.8.05.0049 · Tribunal de Justiça da Bahia

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo passivo
  • Defensor Dativo
  • Defensor Dativo Registrado A Civilmente Como Dermival Rosa Moreira
  • Dermival Rosa Moreira Registrado A Civilmente Como Dermival Rosa Moreira
  • Joao Estevao do Nascimento
Outras partes

Classe: Apelação Criminal
Órgão: Desa. Ivone Bessa Ramos - 1ª Câmara Crime 1ª Turma
Última publicação: 12/10/2026

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 11/02/2026

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JACOBINA Processo: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI n. 8002707-36.2020.8.05.0049 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JACOBINA AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia REU: JOAO ESTEVAO DO NASCIMENTO Advogado(s): DERMIVAL ROSA MOREIRA registrado(a) civilmente como DERMIVAL ROSA MOREIRA (OAB:BA34236) DECISÃO 1. Nos termos do artigo 593, inciso I, e do artigo 597, ambos do Código de Processo Penal, RECEBO o recurso de apelação interposto pela Procuradoria Geral do Estado no ID 540053229, por ser cabív

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
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