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O que significa a classe "Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública"?

É a classe processual deste processo no TJBA, conforme a Tabela Processual Unificada do CNJ. Veja no glossário.

Processo 8002928-52.2022.8.05.0274 — Edinaldo Teixeira Rocha — TJBA

Tribunal

TJBA

Número CNJ

8002928-52.2022.8.05.0274

Classe

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Assunto

Obrigação de Fazer / Não Fazer

Órgão julgador

2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA

Grau

Partes do processo

Edinaldo Teixeira RochaPolo Ativo

Jefferson Soares De OliveiraPolo Ativo

Estado Da BahiaPolo Passivo

Jefferson Soares De OliveiraAdvogado(a)

Andamentos

30/01/2026

Intimação PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Vitória da Conquista - 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum João Mangabeira, 1º Andar, Praça Estevão Santos, 41, Centro, Vitória da Conquista/BA, CEP 45.000-905 e-mail: vconquista2vfazpub@tjba.…

26/01/2026

Perguntas sobre o processo 8002928-52.2022.8.05.0274

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O que significa a classe "Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública"?: É a classe processual deste processo no TJBA, conforme a Tabela Processual Unificada do CNJ. Veja no glossário.

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Processo nº 8002928-52.2022.8.05.0274

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