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Manoaldo Falcao Costa Junior x Superintendencia Regional do Dpf NA Bahia

Processo 8003034-04.2026.8.05.0038 · Tribunal de Justiça da Bahia

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo passivo
  • Superintendencia Regional do Dpf NA Bahia

Classe: Exceção de Coisa Julgada
Órgão: Vara Criminal de Camacan
Última publicação: 24/09/2026

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
Dados de publicações oficiais (Diário de Justiça Eletrônico / CNJ), de acesso público. Pode haver homônimos. Processos em segredo de justiça não são exibidos. Solicitar remoção.