Processo 8003043-30.2026.8.05.0146
TJBA • Procedimento Comum Cível
Polo Ativo
Polo Passivo
Última movimentação
Vistos etc. JUNIOR JOAO DA SILVA ajuizou a presente Ação de Obrigação de Fazer cumulada com Indenização por Danos Morais em face da COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA, aduzindo, em síntese, falha na prestação do serviço de faturamento e compensação de energia elétrica ativa proveniente de microgeração fotovoltaica instalada em sua propriedade rural. O autor narrou ser proprietário de uma unidade produtiva rural e, com o escopo de reduzir os elevados custos de energia elétrica c
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