Processo 8003047-50.2025.8.21.0019

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 18/03/2026 A 19/03/2026 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 8003047-50.2025.8.21.0019/ RS RELATORA : Desembargadora MARCIA KERN PRESIDENTE : Desembargador JOSE ANTONIO CIDADE PITREZ PROCURADOR(A) : EVA MARGARIDA BRINQUES DE CARVALHO AGRAVANTE : DIONATAN DA SILVA MACHADO ADVOGADO(A) : ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A) : NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL A 2ª CÂMARA CRIMINAL DECIDIU, POR MAIORIA, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA ELAINE MARIA CANTO DA FONSECA, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL, VENCIDA A RELATORA, DESEMBARGADORA MARCIA KERN, QUE DAVA PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO. RELATORA DO ACÓRDÃO : Desembargadora MARCIA KERN Votante : Desembargadora MARCIA KERN Votante : Desembargadora ELAINE MARIA CANTO DA FONSECA Votante : Desembargador JOSE ANTONIO CIDADE PITREZ MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES Divergência - Gab. Desa. Elaine Maria Canto da Fonseca - Desembargadora ELAINE MARIA CANTO DA FONSECA.

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