Processo 8003108-82.2025.8.05.0203
TJBA • Procedimento do Juizado Especial Cível
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Prado SENTENÇA PROCESSO: 8003108-82.2025.8.05.0203 AUTOR: ALIETE BONFIM DE ALMEIDA RÉU: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA e outros Vistos, etc. RELATÓRIO Dispensado o relatório detalhado, nos termos do artigo 46, combinado com o artigo 38, caput, ambos da Lei nº 9.099/1995, formula-se um breve resumo dos fatos relevantes d
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