Processo 8003283-02.2025.8.21.0019
TJRS • Agravo de Execução Penal
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EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 18/03/2026 A 19/03/2026 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 8003283-02.2025.8.21.0019/ RS RELATORA : Desembargadora ROSAURA MARQUES BORBA PRESIDENTE : Desembargador JOSE ANTONIO CIDADE PITREZ PROCURADOR(A) : EVA MARGARIDA BRINQUES DE CARVALHO AGRAVANTE : TALES FABIANO MODESTO BARROS ADVOGADO(A) : RAFAEL GUERREIRO NORONHA (OAB RS091165) ADVOGADO(A) : PABLO RICARDO ABOAL CUNA (OAB RS091173) AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL A 2ª CÂMARA CRIMINAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO EM EXECUÇÃO. RELATORA DO ACÓRDÃO : Desembargadora ROSAURA MARQUES BORBA Votante : Desembargadora ROSAURA MARQUES BORBA Votante : Desembargador SANDRO LUZ PORTAL Votante : Desembargadora MARCIA KERN
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