Processo 8003607-43.2025.8.05.0146

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO  Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8003607-43.2025.8.05.0146 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO AUTOR: RONE DA SILVA SANTOS Advogado(s): RANILLER VINICIUS GUIMARAES MOREIRA (OAB:BA42412), PAULO JOSE QUEIROZ ALVES (OAB:BA50196) REU: CANTEIRO DE OBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros Advogado(s): THIAGO DE FREITAS COUTINHO CORREA DE OLIVEIRA (OAB:PE15413), RICHARD DANIEL SOLDERA DA COSTA (OAB:SP282237), LEONARDO BAHIA CABRAL (OAB:PE17956), OSCAR LUIS BISSON registrado(a) civilmente como OSCAR LUIS BISSON (OAB:SP90786) SENTENÇA Vistos etc. I. DO RELATÓRIO RONE DA SILVA SANTOS ajuizou a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em face de CANTEIRO DE OBRAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA e INCENOR INDÚSTRIA CERÂMICA DO NORDESTE LTDA, todos qualificados nos autos. O autor narra em sua petição inicial de ID 490688809 que, no dia 09 de janeiro de 2025, adquiriu junto à primeira ré pisos cerâmicos fabricados pela segunda ré, além de materiais como argamassa e rejunte, para a reforma de sua casa, totalizando o gasto de R$ 1.599,26. Alega que, após a instalação do material por mão de obra contratada, percebeu que o produto apresentava defeitos de qualidade que o tornavam impróprio para o uso. Relata ter buscado auxílio na loja vendedora, que o orientou a procurar a fabricante. Afirma que a fabricante Incenor chegou a reconhecer o vício e emitiu uma carta de crédito, mas o documento não foi efetivado por falta de comunicação entre as rés, obrigando-o a comprar novos pisos em outro estabelecimento e arcar com custos extras de mão de obra para retirada e nova instalação. Diante desses fatos, pediu a condenação solidária das empresas ao pagamento de danos materiais no valor de R$ 2.799,26 e indenização por danos morais. A ré CANTEIRO DE OBRAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA apresentou contestação no ID 513315188. Em sede preliminar, impugnou a gratuidade de justiça e arguiu sua ilegitimidade passiva, defendendo que a responsabilidade por vícios de fabricação seria exclusiva da fabricante. No mérito, alegou ter adotado postura diligente ao intermediar o contato com a fábrica e que a falha na solução administrativa decorreu apenas de conduta da corré Incenor. Sustentou a ausência de ato ilícito de sua parte e de comprovação efetiva dos danos materiais, pedindo a improcedência total dos pedidos. Por sua vez, a ré INCENOR INDÚSTRIA CERÂMICA DO NORDESTE LTDA contestou no ID 517804497. Também impugnou o benefício da justiça gratuita. No mérito, defendeu a tese de culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro, sob o argumento de que os vícios alegados eram aparentes e de fácil percepção antes do assentamento. Afirmou que as instruções na embalagem do produto proibiam a instalação em caso de defeitos visíveis e que o assentador deveria ter interrompido o serviço. Refutou a existência de danos morais e impugnou a quantificação dos danos materiais, pedindo que a ação fosse julgada improcedente. O processo foi saneado no ID 529656595, ocasião em que foram rejeitadas as preliminares e deferida a inversão do ônus da prova em favor do autor. Em audiência de instrução e julgamento, colheu-se o depoimento pessoal do autor no ID 540310299. Após a instrução, as partes rés apresentaram alegações finais, enquanto o autor deixou transcorrer o prazo sem manifestação,…

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