Processo 8003729-36.2025.8.05.0088

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUANAMBI  Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 8003729-36.2025.8.05.0088 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUANAMBI AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da Bahia e outros Advogado(s):   REU: RAMON LOPES RODRIGUES e outros (2) Advogado(s): DENILSON ALBERTO DOS SANTOS FERREIRA (OAB:BA81408)   SENTENÇA   Vistos, etc. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA, por meio de seu Promotor de Justiça, ofereceu denúncia em face de RAMON LOPES RODRIGUES, vulgo "Ramon Carreirinha", brasileiro, nascido em 14/05/2000, portador do RG nº 16.746.868-54 (SSP/BA) e CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, residente na Rua Hildevaldo Alves Boa Sorte, nº 392, Bairro Alto Caiçara, Guanambi/BA; IGOR FERNANDES, vulgo "Galego", brasileiro, nascido em 20/02/2001, portador do CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, residente na Rua C, nº 01, Bairro Massaranduba, Guanambi/BA; e VINICIUS FERNANDES, vulgo "Paulista" ou "Bigodinho", brasileiro, nascido em 04/11/1997, portador do CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, residente na Rua Tupiniquins, nº 80, Bairro JC Picerno I, Sumaré/SP, imputando-lhe a prática do crime previsto no art. 33, caput, e 35 da Lei nº 11.343/2006, em concurso material (art. 69 do CP). Consta na denúncia que no dia 09 de junho de 2025, por volta das 10h00min, na Rua C, Bairro Massaranduba, nesta Comarca de Guanambi/BA se associaram para o fim de praticarem, reiteradamente, crimes de tráfico de drogas, utilizando um imóvel localizado na Rua C, conhecido como "casa bomba", dotado apenas de colchão e cadeira plástica, destinado exclusivamente ao armazenamento, fracionamento, pesagem, embalagem e comercialização de entorpecentes. No dia dos fatos, a Polícia Militar recebeu informações anônimas acerca de tráfico de drogas no local, denominado "Beco do Tõe Braw". Ao se aproximarem, os militares avistaram o denunciado IGOR FERNANDES repassando algo a outra pessoa e, ao perceber a guarnição, este empreendeu fuga, deixando cair porções de substância entorpecente antes de adentrar a residência. Diante da situação de flagrância, os policiais ingressaram no imóvel e encontraram VINICIUS FERNANDES cortando e pesando maconha e RAMON LOPES RODRIGUES embalando a droga em sacos plásticos. Foram apreendidos no local: 58 porções embaladas em sacos plásticos transparentes, 01 porção em saco plástico preto e 01 porção em saco transparente com detalhes vermelhos de maconha, totalizando 317,61g; 65 porções em sacos plásticos transparentes de crack, totalizando 23,72g; 05 porções em sacos plásticos transparentes e 01 porção em saco branco de cocaína, totalizando 50,32g; além de 02 balanças de precisão, 04 aparelhos celulares, 01 tesoura, vários sacos plásticos e a quantia de R$ 1.315,00 (um mil trezentos e quinze reais) em espécie. Auto de exibição e apreensão no ID nº 506051834, fls. 29, do IP nº 8003264-27.2025.8.05.0088. Laudo de exame de corpo de delito do acusado no ID nº 506051838, fls. 22/24, do IP nº 8003264-27.2025.8.05.0088. Laudos toxicológicos definitivos no ID nº 506051837, fls. 10/12, positivo para MACONHA, CRACK e COCAINA, do IP nº 8003264-27.2025.8.05.0088. Audiência de custódia homologou a prisão em flagrante e a converteu em prisão preventiva, termo de audiência ID nº 510907914. A denúncia foi recebida em 17/10/2025, conforme decisão de ID nº 525812576. Os acusados foram devidamente citados, conforme certidões de ID nº 526589932, 526590863 e…

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