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TJBA · G1

Processo nº 8003898-72.2023.8.05.0256

Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano · 2023

Tribunal
TJBA
Número CNJ
8003898-72.2023.8.05.0256
Classe
Execução Fiscal
Assunto
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Órgão julgador
VARA DA FAZENDA PUBLICA
Grau
G1

Partes do processo

Damille Gabrielli AlmeidaPolo Ativo
Municipio De Teixeira De FreitasPolo Ativo
Charles MacielPolo Passivo
Damille Gabrielli AlmeidaAdvogado(a)

Andamentos

09/02/2026
Petição
05/02/2026
Decurso de Prazo
28/01/2026
Publicação
28/01/2026
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2026
Expedição de documento
26/01/2026
Baixa Definitiva
26/01/2026
Definitivo
26/01/2026
Trânsito em julgado
26/01/2026
Expedida/Certificada
26/01/2026
Definitivo
17/10/2025
Expedição de documento
17/10/2025
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
15/08/2025
Conclusão
15/08/2025
Documento
17/06/2025
Petição

Perguntas sobre o processo 8003898-72.2023.8.05.0256

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