ConsultaAPIPlanos
EntrarCadastrar-se
Início › Consulta Processual

Valdinea Ferreira Pereira — Processo 8003968-16.2023.8.05.0248

Processo 8003968-16.2023.8.05.0248 · Tribunal de Justiça da Bahia

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo

Classe: Apelação Cível
Órgão: 2ª Vice Presidência
Última publicação: 26/08/2026

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 26/08/2026

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8003968-16.2023.8.05.0248 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência APELANTE: VALDINEA FERREIRA PEREIRA Advogado(s): HEUSA REGIA DE ARAUJO SILVA (OAB:BA688-A) APELADO: MUNICIPIO DE SERRINHA Advogado(s): CARLOS NICOLAU DOS SANTOS NETO (OAB:BA25509-A), ROBERTO PIMENTEL GUIMARAES (OAB:BA47385-A) DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Recurso Extraordinário (ID 107438936) interposto por VALDINEA FERREIRA PEREIRA, com fundamento no art. 102, inciso III, alínea a, da Constituição Federal, contra acórdão que,

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
Dados de publicações oficiais (Diário de Justiça Eletrônico / CNJ), de acesso público. Pode haver homônimos. Processos em segredo de justiça não são exibidos. Solicitar remoção.