Processo 8004041-71.2024.8.05.0112

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itaberaba, 1ª Vara Criminal, Rua Doutor Orman Ribeiro dos Santos, s/n, Barro Vermelho CEP 46880-000, Fone: (75) 3251-1919, Itaberaba-BA - E-mail: vcrimeitaberaba@tjba.jus.br EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PRAZO: 05 DIAS Processo nº: 8004041-71.2024.8.05.0112 Classe Assunto:MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) Parte Ativa: O Ministério Público da Bahia Parte Passiva: Nome: FLORISNEI DE OLIVEIRA PEREIRAEndereço: Primeira travessa da rua A, 17, CASA, Caititu, ITABERABA - BA - CEP: 46880-000 Intimando(a)(s): BRUNA DIAS DOS SANTOSEndereço: 5ª Travessa da Rua 10, casa 22, Campo do Governo, ITABERABA - BA  Parte Conclusiva da Sentença: "Visando atender às metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça, bem como adotar medidas para efetiva organização da unidade judiciária, registre-se o presente ato decisório como sentença. Esclareço que, nos termos do art. 203, § 1º, do CPC "sentença é o pronunciamento por meio do qual o juiz, com fundamento nos arts. 485 e 487, põe fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como extingue a execução.", devendo tal concepção ser aplicada por analogia. Assim, cumpridas as formalidades legais, determino o ARQUIVAMENTO com baixa no sistema". Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias. Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) ciente(s) de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado, bem como INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor(em) o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supra mencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 vez(es), na forma da lei. Itaberaba (BA), 23 de julho de 2026. Cacilda Santos Lima Gonçalves, Escrivã/Diretora de Secretaria. Leandro da Silva Ribeiro Fróis  Juiz de Direito- Substituto.

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