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Processo 8004568-48.2022.8.05.0191 — TJBA

Tribunal

TJBA

Número CNJ

8004568-48.2022.8.05.0191

Classe

Execução Fiscal

Assunto

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Órgão julgador

1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO

Grau

Andamentos

07/05/2026

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2026

Publicação

07/05/2026

Decurso de Prazo

06/02/2026

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

04/02/2026

Documento

12/12/2025

Decurso de Prazo

12/12/2025

Decurso de Prazo

29/10/2025

Petição

29/10/2025

Petição

16/10/2025

Expedição de documento

03/10/2025

Abandono da causa

26/09/2025

Conclusão

07/08/2025

Decurso de Prazo

17/06/2025

Expedição de documento

11/03/2025

Mero expediente

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