Processo 8004842-83.2024.8.05.0274

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª Vara de Feitos de Rel. de Cons., Cíveis e Comerciais de Vitória da Conquista Rua Min. Victor Nunes Leal, s/n, 3º andar, Fórum Dr. Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo Caminho da UESB - CEP 45031-140 - Vitória da Conquista/BA. Telefone: (77) 3229-1152 - E-mail: vconquista5vfrcatrab@tjba.jus.br   DECISÃO   PROCESSO: 8004842-83.2024.8.05.0274 AUTOR:  CARLA SILVA CARVALHO RÉU:  FABIO CAIRES MEIRA    Trata-se de ação de rito comum, com pedido de indenização por danos morais e existenciais, que ora submeto à fase de saneamento e organização, em estrita observância ao comando do artigo 357 do Código de Processo Civil. 1. RELATÓRIO CARLA SILVA CARVALHO, devidamente qualificada na petição inicial (ID 437585173), ajuizou a presente Ação Indenizatória em face de FABIO CAIRES MEIRA, igualmente qualificado. A parte autora fundamenta sua pretensão na alegação de ter vivenciado um relacionamento abusivo sob a forma de união estável com o réu pelo período de cinco anos (2018 a 2023), do qual adveio o nascimento de um filho comum. A tese fática autoral sustenta que a relação foi permeada por episódios reiterados de violência física, verbal e psicológica. A autora narra que o réu frequentemente destruía objetos da residência, proferia ameaças com o uso de armas brancas (facas) e de uma arma de fogo (espingarda), além de estender o comportamento agressivo à filha unilateral da requerente e ao filho comum das partes. Relata, ainda, episódios de coerção patrimonial, alegando ter sido forçada a vender um veículo automotor avaliado em R$ 30.000,00 pelo valor ínfimo de R$ 3.000,00 para quitar uma suposta dívida cobrada pelo réu mediante ameaças. Ademais, a petição inicial descreve fatos de extrema gravidade atinentes à integridade física e reprodutiva da autora, imputando ao réu a responsabilidade por um aborto sofrido em agosto de 2023, o qual teria sido ocasionado após a requerente ser empurrada pelo demandado. A autora também afirma ter contraído uma Infecção Sexualmente Transmissível (IST) em decorrência do comportamento do réu, além de ter sido submetida a tentativas de coerção sexual. Sob o prisma jurídico, a autora invoca a proteção constitucional da dignidade humana e os comandos dos artigos 186 e 927 do Código Civil, requerendo a condenação do réu ao pagamento de indenização por danos morais e existenciais no patamar de 40 salários mínimos, correspondente ao valor da causa de R$ 56.480,00. O réu foi regularmente citado (ID 452659801 e Certidão ID 453003175) e apresentou contestação tempestiva cumulada com reconvenção (ID 456353379). Em sua defesa de mérito, o demandado nega veementemente todas as acusações de violência, ameaça ou coerção. A tese defensiva estrutura-se na alegação de que a autora age movida por sentimentos de vingança e ciúme após o término do relacionamento e a constituição de nova união pelo réu. Para desconstituir as alegações autorais, o réu argumenta que a requerente é portadora de transtornos psiquiátricos, especificamente transtorno de personalidade do Grupo B (Cluster B), depressão e ansiedade, conforme atestam os relatórios médicos colacionados aos autos (ID 437585180 e ID 472151029). Segundo o réu, tais condições clínicas levam a autora a distorcer a realidade e a nutrir um comportamento persecutório. O contestante impugna a alegação de aborto provocado por agressão, sustentando a ausência de provas documentais, e rechaça a narrativa de coerção financeira. Em sede de…

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