Processo 8004905-82.2022.8.05.0079

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS  Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8004905-82.2022.8.05.0079 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS AUTOR: PAULO FERNANDES DE SOUZA BARBOZA CARAN Advogado(s): CAMILA GONCALVES FERREIRA registrado(a) civilmente como CAMILA GONCALVES FERREIRA (OAB:BA33377) REU: FERNANDO RODRIGUES DANIEL Advogado(s): LUIZ JOSE PINHEIRO JUNIOR (OAB:MG198366)   SENTENÇA Trata-se de Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais ajuizada por PAULO FERNANDES DE SOUZA BARBOZA CARAN em face de FERNANDO RODRIGUES DANIEL, empresário individual com nome fantasia GT CAR MULTIMARCAS. A parte autora narra, em sua petição inicial (ID 227901842), que, em abril de 2022, adquiriu do réu um veículo usado, marca Troller, modelo T4, ano 2008, placa HYN-2127, pelo valor de R$ 82.000,00. Sustenta que a negociação foi baseada em informações prestadas por um preposto do réu, que teria assegurado que o veículo estava em excelente estado, "bem novinho", e com a manutenção em dia. Alega que, após a compra, o automóvel apresentou uma série de defeitos. Inicialmente, um problema no diferencial, cujo reparo custou aproximadamente R$ 7.000,00, sendo R$ 3.000,00 custeados pelo réu e R$ 4.000,00 pelo autor. Posteriormente, em viagem para sua residência em Eunápolis/BA, o veículo teria apresentado novas e graves falhas, como perda de potência, mau funcionamento e dificuldade de partida. Diante disso, levou o carro a uma oficina especializada (NW SERVIÇOS MECÂNICOS LTDA.), que diagnosticou, por meio de relatório técnico (ID 227901854), irregularidades no sistema de injeção e na bomba de combustível. Afirma ter despendido R$ 14.400,00 com os reparos necessários. Ao final, pleiteia a condenação do réu ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 14.400,00 e por danos morais no valor de R$ 10.000,00. Juntou documentos, incluindo contrato, conversas, laudo técnico e notas fiscais. Após o deferimento do parcelamento das custas processuais (ID 249723578), e o devido recolhimento, foi determinada a citação do réu (ID 391142836). Devidamente citado (AR de ID 440751693), o réu apresentou contestação (ID 437471489). Em preliminar, arguiu a imprescindibilidade da produção de prova pericial técnica para a correta apuração dos fatos, dada a complexidade da matéria. No mérito, defendeu a improcedência dos pedidos, sustentando, em suma, que: a) o veículo contava com 14 anos de uso, sendo natural o desgaste de peças; b) foi concedido um desconto expressivo na venda, justamente em razão da idade do bem; c) o contrato de compra e venda continha cláusulas que orientavam o comprador sobre a revisão e a ausência de garantia para peças de desgaste; d) não há provas robustas da real necessidade de substituição das peças, havendo inconsistências no laudo e nas notas fiscais apresentadas pelo autor, que não identificam o veículo; e) não há que se falar em danos morais, pois a situação configura mero aborrecimento. A parte autora apresentou réplica (ID 451357144), na qual impugnou a necessidade de perícia, afirmando que o laudo técnico já juntado é suficiente, e reiterou os argumentos da inicial. Instadas a especificarem as provas que pretendiam produzir (ID 454696802), o réu insistiu na produção de prova pericial (ID 456898144), enquanto o autor pugnou pelo…

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