Processo 8004968-93.2026.8.05.0103

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ILHÉUS    Processo nº: 8004968-93.2026.8.05.0103 Assunto: [Prisão Preventiva, Contra a Mulher]     DECISÃO INTERLOCUTÓRIA   I. RELATÓRIO Trata-se de pedido de revogação de prisão preventiva cumulado com pleito de revogação de medidas protetivas de urgência apresentado por Darley Jansson Teles dos Santos, por intermédio de advogado constituído. A defesa fundamenta sua pretensão na suposta ausência dos requisitos autorizadores da custódia cautelar previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal, sustentando que não há risco à ordem pública ou à instrução criminal que justifique a manutenção da medida extrema no atual estágio processual conforme petição de ID 557412048. O argumento central reside na existência de um suposto fato novo relevante, consistente na manifestação da vítima, Laiana Conceição Oliveira Cruz, que teria isentado o requerente de responsabilidade pelas agressões inicialmente apuradas. Segundo a peça defensiva, a ofendida declarou de forma clara que o réu não foi o autor das lesões sofridas e que não possui interesse na manutenção de qualquer restrição judicial ou no prosseguimento da persecução penal conforme ID 557412048. Com base nessa premissa, o requerente alega a perda superveniente do objeto da prisão, pleiteando subsidiariamente a substituição da segregação por medidas cautelares diversas conforme ID 557412048. Ouvido o Ministério Público, opinou pelo indeferimento integral dos pedidos formulados pela defesa, destacando que a prisão preventiva foi decretada com base em elementos concretos de extrema gravidade, notadamente o fato de o requerente ter supostamente golpeado a vítima com um facão, causando-lhe lesão nas costas e hematomas pelo corpo, circunstâncias que foram constatadas por policiais militares no atendimento da ocorrência. O Ministério Público enfatizou que o investigado apresenta comportamento agressivo sob efeito de substâncias entorpecentes e que a retratação da vítima deve ser analisada com cautela, pois é característica comum do ciclo de violência doméstica, marcado por dependência emocional e vulnerabilidade, não sendo suficiente para afastar a necessidade da custódia para garantia da ordem pública conforme (ID 559224795).  É o relatório. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO II.1. Da Materialidade e dos Indícios de Autoria A análise minuciosa dos elementos de informação coligidos aos autos revela a presença do fumus comissi delicti, requisito indispensável para a manutenção da custódia cautelar. A materialidade do crime de lesão corporal praticado no contexto de violência doméstica encontra-se consubstanciada no Boletim de Ocorrência nº 85965/2026 e nos relatos detalhados dos policiais militares que atenderam a ocorrência conforme ID 559224795. Segundo as informações constantes do inquérito, a materialidade é reforçada pela constatação visual de lesões no corpo da vítima, especificamente um ferimento nas costas e diversos hematomas, compatíveis com a agressão relatada no momento do flagrante. Os indícios de autoria também se mostram demonstrados pelo contexto fático em que o requerente foi detido. Os policiais que realizaram a diligência reportaram que a vítima apresentava marcas recentes de agressão e que o acusado foi identificado como o autor dos golpes, inclusive com o emprego de instrumento perfurocortante (facão). A jurisprudência consolidada estabelece que a comprovação da materialidade e a presença de…

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